Erro Médico: Como Identificar e Quais São os Seus Direitos

A expressão "erro médico" é usada com frequência para descrever qualquer resultado que frustra a expectativa do paciente. Juridicamente, porém, o conceito é mais preciso: nem todo desfecho indesejado decorre de falha do profissional. Entender essa diferença é o primeiro passo para avaliar se existe, de fato, um direito a ser buscado.

O que caracteriza o erro médico

O erro médico se caracteriza quando o profissional atua com negligência, imprudência ou imperícia — os três elementos clássicos da culpa no Direito brasileiro. Negligência é a omissão de um cuidado que deveria ter sido tomado; imprudência é a ação precipitada, sem a cautela exigida; imperícia é a falta de capacitação técnica para o procedimento realizado.

A diferença entre erro médico e risco inerente

Todo procedimento médico envolve algum grau de risco, mesmo quando conduzido com absoluta correção técnica. Complicações previsíveis, reações individuais do organismo e limites da própria ciência médica não configuram, por si só, erro. A responsabilidade surge quando é possível demonstrar que um profissional com diligência mediana, nas mesmas circunstâncias, teria agido de forma diferente e evitado o dano.

Responsabilidade do médico e responsabilidade do hospital

A responsabilidade do médico costuma ser tratada como subjetiva, ou seja, depende da comprovação de culpa (artigo 951 do Código Civil e artigo 14, parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor). Já a responsabilidade do hospital ou da clínica, quando a discussão envolve a estrutura, os equipamentos ou a equipe disponibilizada, tende a ser objetiva, nos termos do artigo 14, caput, do CDC — não exige prova de culpa, apenas do defeito na prestação do serviço e do nexo causal com o dano.

O que pode ser buscado judicialmente

Reconhecido o erro médico, a reparação pode abranger dano material (gastos com tratamentos adicionais, perda de capacidade laboral), dano moral (sofrimento decorrente do evento) e, em casos de sequela física, dano estético. Cada uma dessas parcelas exige comprovação própria, e o valor não é arbitrário: depende da extensão do dano e das provas produzidas no processo.

Documentação que costuma fazer diferença

Prontuário médico completo, resultados de exames, laudos de outros profissionais consultados posteriormente e registros de comunicação com a equipe médica são elementos que ajudam a reconstruir o que aconteceu. O acesso ao prontuário é um direito do paciente e costuma ser o primeiro documento solicitado para avaliar se há elementos técnicos que sustentem o caso.

Nossa equipe pode avaliar o seu caso

Cada situação de negativa de cobertura ou suspeita de erro médico tem particularidades de fato e de documentação que mudam a análise. Se você tem dúvidas sobre o tema deste artigo, a equipe do escritório Jacob Ribeiro e Gaglianone Advogados Associados pode examinar o seu caso e explicar os caminhos técnicos aplicáveis. Peça uma avaliação do seu caso pelo WhatsApp.